O artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) determina que , caso o vínculo empregatício entre empregado e empregador termine, independente do motivo, a empresa deverá dar baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Qual o…
O trabalho sem carteira assinada resulta em diversos prejuízos a você! hoje vou te mostrar quais são seus direitos perante essa situação. Não se preocupe, você não é o único com dúvida sobre essa matéria, segundo pesquisa do IBGE em…
A estabilidade das gestantes no trabalho é o principal e mais importante direito das grávidas. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou por prazo determinado.…